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05.03.2013 - 16h32
Sessão do Legislativo aprova cinco projetos e anuncia Comissão de Ética
Noite teve ainda análise de moções e aprovação de audiência para tratar o semi-aberto de Estância Nova
Numa sessão marcada por poucas cadeiras ocupadas no plenário Vicente Schuck, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, de forma unânime, cinco projetos de lei do executivo na noite desta segunda-feira (4).

Pela primeira vez nas últimas cinco semanas, o plenário não teve a presença de manifestantes tratando sobre o presídio fechado em Venâncio Aires, ainda que o assunto fosse retomado pelos parlamentares ao longo da reunião.

Quanto aos projetos aprovados, o primeiro regula o acesso à informação no âmbito do Município de Venâncio Aires. Conhecida como a Lei de Acesso à Informação, ela tem por objetivo a garantia de publicidade das informações produzidas pelos órgãos públicos.

O segundo projeto aprovado autoriza abertura de crédito por excesso de arrecadação à Secretaria de Educação no valor de R$ 56.547. O valor será usado para equipação e manutenção de escolas de educação infantil.

A terceira matéria acresce atribuição aos Cargos de Fiscal Sanitário e de Médico Veterinário. O objetivo é assegurar aos servidores maior segurança na execução de suas atividades funcionais.

Também foi aprovada a matéria que inclui o programa de Patrulha Agrícola, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 657.500. Com o recurso será adquirida uma máquina motoniveladora, uma secadeira, ancinho, roçadeira, enfardadeira e uma colhedora.

Parte do valor é oriundo de emenda parlamentar do deputado Sérgio Moraes, partindo de uma sugestão da bancada do PTB do legislativo de Venâncio.

Por fim, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro à Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 717 mil. O valor será usado na aquisição de insumos agrícolas.

MOÇÕES - Na sessão desta segunda-feira (4) também foram votadas duas moções do vereador Eduardo Kappel Trindade (PP). Ambas referem-se ao projeto em que a União sugere que policiais que matem não sejam promovidos até fim de investigação.

A moção é de aplauso ao trabalho dos militares na busca pela Segurança Pública no Estado. Ela não foi aprovada pelos vereadores do PT Vilson Gauer e Cândido Faleiro Neto, e Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT).

A outra Moção do vereador Eduardo Trindade é de repúdio à opinião da Ministra Maria do Rosário, no apoio a resolução firmada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Pela resolução, as mortes de supostos bandidos devem ser classificadas como "homicídio decorrente de ação policial" e não mais como "resistência seguida de morte". Outro ponto da resolução é que policias envolvidos em mortes de supostos criminosos não poderiam participar de processos de promoção por merecimento ou bravura.

A moção recebeu sete votos favoráveis: Rudemar Glier, José Ademar Melchior e Helena da Rosa (PMDB), Celso Kramer e Arnildo Câmara, (PTB), e Eduardo Kappel Trindade (PP) e João Stahl (DEM). E sete contrários: Cleiva Heck, Ana Claudia do Amaral Teixeira, Helio Artus, Jarbas da Rosa e Gerson Rupenthal (PDT), Vilson Gauer e Cândido Faleiro Neto (PT).

Como a votação ficou empatada, o presidente do legislativo, Telmo Kist (PDT), deu o voto de minerva e votou contrário à moção de repúdio.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Na sessão anterior, o vereador Cândido Faleiro Neto (PT) havia sugerido a realização de uma audiência pública para abordar a situação de regime semi-aberto em Estância Nova.

Na reunião desta segunda-feira, a audiência foi aprovada por maioria de votos, sendo contrários à realização os vereadores Rudemar Glier, José Ademar Melchior e Helena da Rosa (PMDB), Celso Kramer e Arnildo Câmara, (PTB), e Eduardo Kappel Trindade (PP). A data da audiência pública será definida pelas comissões da casa.

Ainda antes do período das comunicações, os vereadores que participaram da reunião que debateu, em Rio Pardo, a hidrovia Brasil-Uruguai, falaram sobre o encontro.

A hidrovia passa pelos rios Jacuí e Taquari. O Porto de Mariante está incluído no projeto e para que seja efetivado, dependerá da disposição da classe empresarial do município, levando em conta que o custo do frete hidroviário é de 20 a 30% mais barato do que o rodoviário.

Para acompanhar o andamento do processo, o legislativo aprovou a criação de uma comissão especial, com um representante de cada bancada, incluindo o presidente Telmo Kist. Ela será composta pelos vereadores José Ademar Melchior (PMDB), Celso Kramer (PTB), Cândido Faleiro (PT), Cleiva Heck (PDT), João Stahl (DEM) e Eduardo Kappel Trindade (PP).

NOVA COMISSÃO - Durante a sessão desta segunda-feira, o presidente Telmo Kist anunciou a implantação da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo de Venâncio Aires. Ela foi definida após reunião das comissões e será formada pelos vereadores Vilson Gauer (PT), Cleiva Heck (PDT) e João Stahl (DEM).

SOLENE: a próxima sessão do legislativo será de homenagens. Logo após a reunião ordinária do dia 11 de março, seis mulheres serão homenageadas com o troféu Mulheres Empreendedoras. A distinção é alusiva ao dia internacional da mulher, comemorado no próximo dia 8.

Terraneja
Apresentação: Adriano Tarelli
2ª a 6ªfeira, das 15h às 18h