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14.03.2019 - 10h40 - Atualizado em 14.03.2019 - 10h45
Prefeitura aplica multa por abandono e maus tratos de animal
Após investigações, a pessoa foi multada em mais de R$ 6 mil

Foto: Divulgação/AI Prefeitura

A nova legislação, aprovada ano passado, permite que a Prefeitura de Venâncio Aires aplique multas a quem abandonar ou maltratar um animal. Uma causa de muita luta da Secretaria do Meio Ambiente e das ONG’s que atuam fortemente na defesa do direito animal. No último mês de dezembro, exatamente no período da aprovação da nova redação ao artigo 82 do Código de Meio Ambiente e Posturas, o abandono de um cão às margens da RSC-453 chamou a atenção da população e dos órgãos de fiscalização.

Testemunhas viram uma sacola sendo retirada de dentro de um veículo e depositada junto ao acostamento da RSC-453. Dentro da sacola, um cão de pequeno porte, magro e com lesões na cabeça. O animal foi socorrido por voluntários e levado a uma clínica veterinária, no entanto, não resistiu os ferimentos e acabou morrendo dias depois do abandono.

As denúncias sobre o caso foram registradas junto à Polícia Civil e na Secretaria de Meio Ambiente. Após apuração dos fatos e comprovação da identidade do infrator, o setor de fiscalização da Prefeitura emitiu um auto de infração e multou em mais de R$ 6 mil a pessoa que praticou o ato.

Os casos têm sido tratados em conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente de Venâncio Aires e a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires. Somente em 2019, a Secretaria já registrou mais de 30 atendimentos de casos de maus tratos e abandonos de animais.

Como denunciar?

O cidadão poderá registrar denúncias de maus-tratos através de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil ou então, na Secretaria através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e aplicativo Fiscale. O número do atendimento é o 3983 1000.
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