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30.06.2020 - 15h02
Abertura de empresa levava até 180 dias, agora alvará é emitido em minutos em Venâncio
A implementação do serviço on-line, através de um software, irá receber a solicitação e emitir o licenciamento municipal de forma rápida de novos empreendimentos
O Programa ‘Venâncio Empreendedor’ deu mais um passo na efetivação e implantação do projeto. Na reunião entre Executivo e representantes do setor contábil foram apresentadas e testadas as ferramentas disponíveis e que poderão ser utilizadas na liberação de alvarás de forma eletrônica. A implementação do serviço on-line, através de um software, irá receber a solicitação e emitir o licenciamento municipal de forma rápida de novos empreendimentos. Agora empresas de baixo ou médio risco tem emitidos os alvarás em minutos.

Em formatação desde o início de 2019, o Programa consiste em uma série de melhorias para facilitar o empreendedorismo no município. Um dos objetivos do projeto é dispensar de qualquer licenciamento as atividades classificadas como de baixo risco sanitário, ambiental e de segurança e assim agilizar a abertura de novas empresas.

Determinadas por uma tabela de classificação do grau de risco das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco, as atividades foram analisadas individualmente por uma equipe técnica e busca a desburocratização, com base nos direitos da liberdade econômica instituídos pelo Governo Federal e ampliados pelo Governo Municipal.

O Município identificou 1.393 mil atividades, sendo destas 753 de baixo risco, correspondendo a 54,05%; 94 de médio risco, representando 6,75%; e 546 de alto risco, somando 39,2%. Além disso, 112 atividades têm condicionantes de porte.

Empresas que desenvolvam atividades de baixo e de médio riscos terão o funcionamento de suas atividades autorizado imediatamente, com a dispensa do licenciamento no primeiro caso ou com emissão de alvará provisório pelo período de um ano no segundo caso. Dessa forma, somente as empresas que executam atividades classificadas como de alto risco dependerão de vistoria prévia para o início de suas atividades.

Do licenciamento ambiental estão dispensadas 984 atividades, o que representa 70,64%, e 409 necessitam de licenciamento prévio, correspondendo a 29,36% das atividades identificadas. Já quanto à saúde, a Vigilância Sanitária, dispensou 1.166 atividades, num percentual de 83,7%, e 227 necessitam de licenciamento, o que representa 16,3%.

“É urgente que adotemos medidas de desburocratização, pois não é mais viável que pessoas físicas e jurídicas, enquanto permanecem debatendo-se a fim de encontrar formas de sobreviver, continuem a suportar o ônus dessa decisão de não simplificar realmente os processos burocráticos. Nesse sentido, o Venâncio Empreendedor é um projeto aliado aos avanços tecnológicos que busca criar o melhor ambiente à abertura e manutenção das empresas, sem entraves desnecessários. O excesso de burocracia representa obstáculo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, bem como acarreta ineficiência na gestão pública. Precisamos mudar a cultura de que burocracia é segurança", destaca a Coordenadora do Projeto e Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, Daniele Mohr.

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
BAIXO RISCO: dispensados de qualquer licenciamento municipal
MÉDIO RISCO: alvará provisório pelo período de um ano, inclusive sanitário, podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período, justificadamente.
ALTO RISCO: licenciamento prévio

COMO ERA
Qualquer atividade econômica exigia licença prévia, com o protocolo da documentação completa, independentemente do grau de risco.

Alvará provisório: somente para atividades de baixo risco, exclusivamente para optantes do Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias.
Conexão 105
Apresentação: Ismael Stürmer
2ª a 6ªfeira, das 13h às 15h