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04.11.2019 - 14h48
IPVA 2020 não terá parcelamento e vencerá mais cedo
Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior
Por Cristiano Wildner / 16.776
O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliarão para o equilíbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.

As iniciativas foram apresentadas em entrevista coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4/11), na Secretaria da Fazenda, pelo secretário Marco Aurelio Cardoso, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Pagamento do IPVA terá novo calendário

Entre as alterações anunciadas para o IPVA 2020, estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro. Ao longo deste mês, os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20.

A mudança também retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.

Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior, quando apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento, mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%).

Calendário de pagamento
Placas de final 1: 6 de janeiro de 2020
Placas de final 2: 8 de janeiro de 2020
Placas de final 3: 10 de janeiro de 2020
Placas de final 4: 14 de janeiro de 2020
Placas de final 5: 16 de janeiro de 2020
Placas de final 6: 20 de janeiro de 2020
Placas de final 7: 22 de janeiro de 2020
Placas de final 8: 24 de janeiro de 2020
Placas de final 9: 28 de janeiro de 2020
Placas de final 0: 30 de janeiro de 2020

Desconto Bom Motorista – Sem infrações cometidas no trânsito
Sem multas de 01/11/18 a 31/10/19: 5% de desconto
Sem multas de 01/11/17 a 31/10/19: 10% de desconto
Sem multas de 01/11/16 a 31/10/19: 15% de desconto

Desconto do Bom Cidadão – Participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha
De 51 a 99 notas cadastradas: 1%
De 100 a 149 notas cadastradas: 3%
A partir de 150 notas cadastradas: 5%
Alma Gaúcha
Apresentação: Antônio Mello
Domingo, das 9h30min às 13h, e entre segunda e sexta-feira das 6h às 7h.